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| Objetivo da Pesquisa
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A Pesquisa do Registro Civil tem por objetivo fornecer informações que visem a atender aos interesses de estudos demográficos, propiciando indicadores das estatísticas vitais do País, análises regionais e locais sobre fecundidade, nupcialidade e mortalidade.
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| Obrigatoriedade e Sigilo das Informações
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A Lei n° 6015, de 31 de dezembro de 1973, em seu artigo 49 trata que os oficiais do Registro Civil remeterão ao IBGE, dentro dos primeiros oito dias dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, um mapa dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no trimestre anterior.
No caso dos divórcios judiciais e extrajudiciais, a coleta das informações junto as Varas de Família e Tabelionatos se ampara na Lei n.º 5.534, de 14 de novembro de 1968, a qual determina que toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou de direito privado que esteja sob a jurisdição da lei brasileira é obrigada a prestar as informações solicitadas pelo IBGE. As informações prestadas terão caráter sigiloso e serão usadas exclusivamente para fins estatísticos.
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| Serviços da Página |
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1 - Envio de Dados ao IBGE pela Internet
Os Informantes listados abaixo poderão
fazer de forma rápida e segura o envio dos dados para o IBGE através dessa
Página.
Cartórios -> Para aqueles que possuem sistema próprio ou que utilizam o
sistema fornecido pelo IBGE para a entrada de dados de nascidos vivos,
casamentos, óbitos e óbitos fetais.
Tabelionatos -> Para aqueles que possuem
sistema próprio para a entrada de dados de divórcios extrajudiciais.
Varas de Família -> Para aquelas que utilizam o sistema fornecido pelo IBGE para a entrada
de dados de divórcios judiciais.
2 – Download
Os Cartórios e Varas de Família que utilizam os Sistemas fornecidos pelo IBGE poderão fazer o download dos Arquivos de Instalação e Manuais desses Sistemas.
Para o esclarecimento de qualquer dúvida entrar em contato com a Agência do IBGE mais próxima.
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